Ideia Legislativa
Considerar a condução de veículo automotor fora da Lei de trânsito como porte de arma
Atualmente, crimes de trânsito (muitas vezes com vítimas fatais) incorrem em pouca penalidade ao causador do sinistro. Considerar veículos automotores como arma quando conduzidos fora do especificado na Lei de trânsito poderia inibir ainda mais esses acidentes e fazer com que haja efetiva punição.
Muitas vezes, o simples cumprimento da Lei de trânsito seria suficiente para evitar esses eventos e a impunidade acaba estimulando esses sinistros. Tendo em vista a gravidade e ao número expressivo de vítimas de acidente de trânsito, envio esta proposição para que ela seja analisada e discutida por todos. Reforço que dentro da Lei, veículos continuariam sendo meios de transporte e não armas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2017
Ideia proposta por
ADRIANO F. S. - MG

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