Ideia Legislativa
Programa Nacional pela Isonomia Populacional Municipal
Estabelecer que o menor município deva ter mais de sete mil habitantes e o maior município menos de 350 mil habitantes estimulados pelo orçamento de 150% do valor da adaptação à lei e custeado pelo tesouro nacional.
Os municípios perdem na negociação política por terem pouca isonomia e por não poderem ser enquadrados em designação genérica, por que a diferença de população entre eles é maior do que a existência entre o maior e o menor Estado brasileiro, como Roraima e São Paulo que são representados pelo Senado.ROBERTO PEIXOTO DE OLIVEIRA CORRÊA/RJ
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2017
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2. - DF

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