Ideia Legislativa
Isenção fiscal de ICMS para empresas exportadoras
A carga tributária brasileira é alta e mal distribuída e por isso tem incentivado comportamentos anticoncorrenciais, o que atrapalha o pleno funcionamento das forças de mercado e o crescimento econômico. É necessário repensar a estrutura tributária afim de que ela gere os incetivos que trazer o cres
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Toda empresa que tem mais de 50% da sua produção direcionada para exportação deve receber redução da incidência de ICMS. A estrutura tributária de tal imposto gera efeito cascata, fazendo com que o consumidor final pague um custo ilusório, já que o ICMS é cobrado em diversas etapas do processo produtivo.Assim, a indústria brasileira perde competitividade e surge uma guerra fiscal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2017
Ideia proposta por
VINICIUS C. F.
- AM
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