Ideia Legislativa
Ressarcimento imediato de dano.
Obrigação do cidadão infrator ou menor, de ressarcir danos ou prejuízos causados à terceiros por meio de violência, ou qualquer outro tipo de ato ilícito.
Tal artifício será usado para inibir o cometimento de crimes, onde a vítima além do dano psicológico ainda fica com o prejuízo do bem.
Mais detalhes
Ideia para ser usada concomitantemente com outras penas já existentes, afim de inibir a prática de crimes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2017
Ideia proposta por
PRETO L.
- PA
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