Ideia Legislativa
Altera inciso XIX do artigo 84 da cf "pena de morte"
Tambem considera-se guerra o combate a violenca urbana sem controle e açoes de facções ,podendo o Presidente declarar a validade da pena de morte nestes casos atraves do apoio popular ....
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Altera Artigo 84 da cf inciso XIX e da nova interpretação a palavra "guerra" autorizando a pena de morte
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18/11/2017
Ideia proposta por
EDUARDO L. P.
- SP
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