Ideia Legislativa - Polícia Civil do Estados autônomas e desvinculada do Poder Executivo Estadual. :: Portal e-Cidadania

Polícia Civil do Estados autônomas e desvinculada do Poder Executivo Estadual.

A polícia judiciária, destinada a investigação de infrações Penais, deve ser separará rigidamente das ingerências políticas do poder executivo estadual, sob pena de, caso contrário, tornar-se, tornar-se ineficiente e política. Deve gozar das mesmas garantias do Poder Judiciário e MP.

Mais detalhes

A Instituição deve possuir: 1) orçamento próprio; 2) auxilio federal no orçamento; 3) auto-escolha ou escolha publica do chefe de polícia civil e dos delegados titulares 4) inamovibilidade da autoridade Policial

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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