Ideia Legislativa
Direito Há Ter Como Base O Salário Liquido Em Ações Judiciais
EM AÇÕES JUDICIAIS E OU PARA ADQUIRIR CASA PRÓPRIA PELO MINHA CASA MINHA VIDA MINHA IDÉIA É QUE SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O GANHO LIQUIDO COMO COMPROVAÇÃO DE RENDA E NÃO O BRUTO, POIS TEM PESSOAS QUE PAGAM PENSÃO ALIMENTÍCIA OU POR OUTRO MOTIVO NÃO CONSEGUEM DIREITO A DEFENSORIA PÚBLICA OU CASA.
QUE SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO QUANDO TEM DESCONTOS MAIORES QUE O TRABALHISTA OU OUTRO DESCONTO QUE PODE DURAR VÁRIOS ANOS PARA SE TER DIREITOS A DIREITOS DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS, POIS COM VÁRIOS DESCONTOS TEM GENTE QUE PEGA APENAS 1 SALÁRIO MÍNIMO OU MENOS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2017
Ideia proposta por
THALES L. D. S. R. M. - GO

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