e-Cidadania

A presente proposta visa a criação e aprovação de emenda constitucional que proíba o abuso do poder de tributar, estabelecendo teto da carga tributária em 20% do P.I.B. A emenda obrigaria uma readequação do C.T.N. para garantir a redução necessária, bem como mecanismos de manutenção dessa carga e proibição de seu aumento, beneficiando pessoas físicas e jurídicas.