Ideia Legislativa
Proibição de parlamentares e políticos sem mandato assumirem ministérios e secretarias.
Um parlamentar eleito seja para a câmara dos deputados ou senado não poderá assumir cargos em ministerios, empresas e secretarias públicas na esfera federal. O Ministro ou secretário a ser nomeado pelo presidente deverá pertencer ao órgão público subordinado ao respectivo ministério.
Mais detalhes
O projeto possui dois objetivos básicos: O primeiro visa acabar com o fatiamento político de ministérios, empresas públicas e secretarias. O segundo visa fazer com que um parlamentar eleito, seja ele deputado federal ou senador cumpra o mandato para o qual foi eleito integralmente e a suplencia somente seja aplicada em caso de doença, afastamento por cassação, renúncia ou morte.
17 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2017
Ideia proposta por
BORBA R.
- RJ
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