Ideia Legislativa - Intervenção do Estado obrigando tratamentos médicos recusados por ideologias religiosas :: Portal e-Cidadania

Intervenção do Estado obrigando tratamentos médicos recusados por ideologias religiosas

Intervençao do Estado obrigando tratamentos médicos nos casos em que os pais de menores recusam o tratamento, colocando em risco a vida de seus filhos por ideologias religiosas

Mais detalhes

Apesar do Estado ser laico ele deve intervir para garantir a saúde nos casos em que os próprios pais ou responsáveis não garantem, conforme prevê as Garantias fundamentais previstas na Constituiçao Federal de 1988

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