Ideia Legislativa
Autorização para a Polícia militar interferir em festas que perturba o sossego.
Essa idéia dará autonomia ao agente público de inibir abusos praticados por pessoas que sobre o pretexto de se divertirem, desrespeitam o direito dos vizinhos a paz e ao sossego conforme o att. 42 da LCP. Isso solucionará rixas entre vizinhos e até mesmo diminuirá assassinatos por causa de som alto!
Mais detalhes
Todas as semanas muitos homicídios são cometidos por pessoas de bem contra vizinhos arruaceiros por não receber amparo da polícia em casos de perturbação do sossego. Caso essa proposta se torne lei, a Polícia Militar terá base para interferir em uma determinada situação evitando tragédias anunciados pelo desrespeito de leis fracas como a do ART.42 da LCP da qual não há nenhum tipo de fiscalização.
11 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2017
Ideia proposta por
GELCINO S. D. C.
- DF
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