Ideia Legislativa
Descriminalização do trabalho do vendedor ambulante.
Os vendedores ambulantes trabalham por sobrevivencia, com frequencia são pessoas que não podem mais trabalhar, e tem de se preocupar com o "rapa", um risco de perder o pouco dinheiro que tem investido nas mercadorias. Reconhecimento como descriminalizada e com inzenção de impostos.
Mais detalhes
Essa ideia inclui direito de trabalho nos transportes públicos. Desde que, no onibus, haja consentimento do motorista, este não sendo penalizado caso consinta.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2017
Ideia proposta por
JOSENIAS L.
- SP
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