Ideia Legislativa - Revogar o estatuto do desarmamento. E 10, 20 e 30 anos p/ crimes com emprego de arma fogo. :: Portal e-Cidadania

Revogar o estatuto do desarmamento. E 10, 20 e 30 anos p/ crimes com emprego de arma fogo.

Revogar o estatuto do desarmamento, e com ela trazer o acréscimo de dez, vinte e trinta anos quando houver o emprego de arma de fogo, essa variável de pena se dará dependendo de como foi empregada a arma.

Mais detalhes

Exemplo: roubo. Com emprego da violência física(uma pena), com emprego de arma de fogo(acréscimo de dez anos a pena anterior), se houver disparo e causar qualquer lesão corporal(vinte anos acrescido na pena de roubo), com evento morte"latrocínio" (trinta anos acrescido da pena de roubo). E assim vai...

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