Ideia Legislativa
Obras públicas nos prazos e valores definidos na licitação/contrato
Obrigar as Empresas a terminarem as obras públicas de acordo com os prazos e valores definidos na licitação. Hoje, muitas obras demoram até 3 vezes o tempo estimado e algumas chegam a ter seu valor final 5x maior ao contrato, devido ao não cumprimento dos prazos e também a desvios de verba.
As licitações deverão ter prazos determinados para cada uma das etapas da obra. Caso a empresa não cumpra com os prazos, será multada por dia de atraso. O valor final(total) da obra não poderá exceder o valor inicial(licitação) além da inflação durante o período em que a mesma foi executada. Caso isso ocorra a empresa contratada deverá ser impedida de participar de outras licitações futuramente.
0 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2017
Ideia proposta por
MARCELO F. - ES

Confirma?