Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal, de 18 para 15 anos.
Reduzir a maioridade penal, para que, jovens infratores que tem consciência de seus atos paguem por seus atos contra a sociedade.
A pena para esses jovens será a mesma para qualquer indivíduo sem nenhuma restrição, e sem tratamento especial. (Salvo em situação de deficiências ou doenças mentais).
Mais detalhes
Meta:tirar da sociedade menores que desde cedo entram no mundo do crime é obviamente não tem recuperação, são menores infratores que não respeitam a legislação e a população, e que tem sim consciência de seus atos, pois, temos no contexto nacional e mundial atual. Pais adolescentes com 13 a 17 anos, que tem consciência de atos a exemplo do sexo. E se tem idade para voto, tem consciência do que faz
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2017
Ideia proposta por
PEDRO H. P.
- MA
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