Ideia Legislativa
Isentar de imposto alimentos, produtos para higiene, vestimentas e calçado do cidadão.
Em 2010 o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Emenda Constitucional nº 047/2003 que alterou o art.6º da Constituição Federal admitindo o Direito à Alimentação como um direito fundamental. E o brasil voltou a assombrar a fome, com impostos altíssimos em alimentação, higiene básica e vestimentas.
Mais detalhes
A ideia é isentar de impostos alimentos para o cidadão, itens de higiene para o corpo e casa, e vestimentas, pois vemos muitas pessoas passando frio, não tendo o que vestir ou calçar. Vemos crianças dias sem comer, pais desempregados onde essa crise assombrou, precisamos reverter isso já! precisamos de nossos cidadães saudáveis, e rumo ao progresso.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2017
Ideia proposta por
LARISSA C.
- SP
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