Senado Federal

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Ideia Legislativa
Fim da Aposentadoria Especial para Governadores e Presidentes
Sugiro que a primeira reforma da previdência a ser feita seja na aposentadoria especial de governadores e presidentes, todos devem seguir o regime geral da previdência do INSS, idade mínima, tempo mínimo de contribuição e o mesmo teto máximo aplicado a todos sem distinção, Complemento a SUG16/2017
É inadmissível que a população pague sozinha o rombo da previdência, governadores e presidentes são meros agentes públicos escolhidos para representar seus eleitores por período definido, sem privilégios, todo político deve seguir as mesmas regras de aposentadoria que qualquer cidadão brasileiro, convido a toda população de bem a apoiar e divulgar essa ideia, vamos fazer um NOVO Brasil.
25.894 apoios confirmados
129%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PEC pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 43, de 2017, e decidiu transformá-la no(a) Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2019 .

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 43, de 2017. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 16/11/2017.

  5. Ideia proposta por RAFAEL Z. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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