e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Ideia Legislativa
Criminalização da LGBTfobia
Criminalizar todo tipo de agressão verbal, física,ou pisicologica cometida a um LGBT
26.916 apoios
20.000

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 42 de 2017. A CDH  debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei, visto que o PLS nº 515 de 2017, em tramitação no Senado, trata do mesmo assunto com origem na SUG nº 28 de 2017.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2017
Ideia proposta por
FELIPE VICTOR DOS REIS - MG

Confirma?