Ideia Legislativa
Aumento de pena para soltadores de balões que prejudicam a Aviação.
Atualização da lei Art. 42 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98, aumentar de 1 a 3 anos ou multa para 8 a 10 anos de detenção em regime fechado para quem soltar balões e colocar em risco a malha aerea colocando em risco milhares de passageiros diariamente.
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16/11/2017
Ideia proposta por
ANTONIO C. D. A. J.
- SP
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