Ideia Legislativa
Pelo fim do voto obrigatório
O não comparecimento do eleitor, contraditoriamente, não é considerado pelo texto constitucional uma alternativa legítima de o eleitor demonstrar sua insatisfação. Consideramos que a abstenção do processo eleitoral, o não comparecimento do eleitor na seção de votação,deve ser visto como livre.
Mais detalhes
O voto, entendido no seu sentido amplo, é a manifestação da vontade do eleitor face às alternativas de candidaturas que o processo eleitoral põe a sua frente em cada pleito. São consideradas hoje manifestações legítimas dessa vontade o voto em branco e o voto nulo, que sinalizam simplesmente a insatisfação do eleitor com o conjunto de candidaturas apresentadas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2017
Ideia proposta por
TIAGO J.
- RS
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