Ideia Legislativa
Reversão do valor pago a titulo de fiança para as vítimas a titulo de dano moral.
Se transformada em lei, todos acusados de crimes que tiverem fiança, terão que pagar fiança diretamente para o ofendido, a titulo de indenização e não para o fundo penitenciario ou judiciario, assim o ofendido terá condições de promover ação contra seu ofensor para ressarci os danos causados.
Mais detalhes
É sabido que no Brasil há muitos processos penais e cíveis onde se pede indenização contra seus ofensores, muitos desses ofensores pagam fianças caras e responde em liberdade, já a vítima, o ofendido terá que entrar na justiça e passar anos para ver ou receber algum valor a titulo de indenização.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/11/2017
Ideia proposta por
YURY R.
- ES
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