Ideia Legislativa
Efetividade da Constituição Federal artigo 37, ingresso ao cargo público.
Existe no Estado de MG uma forma alternativa de ingresso no serviço público Estadual que viola o ingresso determinado na constituição Federal que é o concurso público de provas e títulos,sendo que no Estado MG, faz provas para a Fundação João Pinheiro e após a conclusão é funcionário Público.
Mais detalhes
O Devido comprimento da Constituição Federal, em todo Estado Brasileiro, tendo em vista, que nenhum juiz, promotor, médico público, defensor público, engenheiro público, procurador, etc., termina o curso qual seja a Universidade e é garantido os títulos por eles ostentados.
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15/11/2017
Ideia proposta por
MARIO I. J.
- AC
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