Ideia Legislativa
Redução da Contribuição Patronal para empresas públicas (Prefeitura, Câmaras, etc)
Atualmente a contribuição patronal para empresa pública são as mesmas de empresas privadas, 0u seja, 20% mais 1 por cento de risco de acidente. Ocorre que em se tratando de empresas privadas, elas visam o lucro, enquanto a empresa pública, visa a prestação de serviços públicos.
Mais detalhes
O que acontece atualmente é que na maioria das prefeituras e câmara do Brasil estão em dívida com o INSS, porque a taxa de 20% em de INSS Patronal dificulta e muito as entidades que não visam o lucro e sim a prestação de serviços públicos. Com certeza baixando esse percentual a União iria arrecadar mais e acabaria com a inadimplência dos municípios.Não adianta cobrar um valor alto, sem arrecadar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/11/2017
Ideia proposta por
GILSON D. O. S.
- BA
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