Ideia Legislativa
Isenção para Primeira Habilitação (Emissão da Carteira de Motorista)
Deveria ter um projeto de lei que dará Isenção das taxas do Detran também para a Primeira Habilitação (Carteira de Motorista B), assim como ocorre com emissão de outros documentos. Muitos cidadãos podem sair do desemprego ao conseguir a tão sonhada primeira habilitação.
Mais detalhes
Esse processo de isenção deverá ser aprovado por algum órgão onde o cidadão possa comprovar que ele não possua renda suficiente para pagar estas taxas. O cidadão só terá que se responsabilizar com os custos da auto escola. Essa lei deverá valer somente para Primeira Habilitação, o candidato deverá ser aprovado em todas as etapas, pois a isenção só vale para a entrada do processo uma única vez.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/11/2017
Ideia proposta por
THIAGO S.
- RJ
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