Ideia Legislativa
Aumento da pena máxima e fim dos regimes aberto e semi-aberto para crimes graves.
Tem-se observado um aumento exponencial da criminalidade no Brasil. A legislação penal contribui para esse cenário. O criminoso consegue liberdade de forma muito rápida no Brasil. Desta forma, a proposta pretende diminuir a impunidade e evitar que elementos perigosos circulem junto à população.
Mais detalhes
A proposta tem por finalidade aumentar a pena máxima prevista no artigo 75 do CP para 50 anos e extinguir a possibilidade de cumprimento de pena em regime semi-aberto ou aberto nos casos de crimes graves como estupros, assassinatos, tráfico de drogas, sequestros, terrorismo e quaisquer outros atentatórios contra a vida, os hediondos em geral e os crimes contra a administração pública.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/11/2017
Ideia proposta por
VAGNER M.
- RJ
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