Ideia Legislativa
Pelo fim da obrigatoriedade do voto
O eleitor que comparece às urnas contra a vontade, apenas para fugir às sanções previstas pela lei, não está praticando um ato de consciência; nesse caso, ele tenderá muitas vezes a votar no primeiro nome que lhe sugerirem, votando em um candidato que não conhece.
Mais detalhes
O voto facultativo significa a plena aplicação do direito ou da liberdade de expressão. Caracteriza-se mais como um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito deve compreender tanto a possibilidade de se votar como a consciência determina, quanto a liberdade de abster-se de votar sem sofrer qualquer sanção do Estado. REF:P.H.S Vantagens e desvantagens do vo
4 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
15/11/2017
Ideia proposta por
GUSTAVO V. F.
- PE
Confirma?