Ideia Legislativa - Fim da pensão vitalícia para mulheres solteiras, filhas de militares falecidos. :: Portal e-Cidadania

Fim da pensão vitalícia para mulheres solteiras, filhas de militares falecidos.

Atualmente os dependentes de militares, recebem pensão em caso de morte do contribuinte. A proposta visa limitar até 21 anos para homens e mulheres, e até os 24 anos caso estejam cursando curso de graduação. Atualmente as mulheres recebem vitaliciamente desde que mantenham o estado civil SOLTEIRA.

Mais detalhes

Muitas mulheres que possuem este benefício, não casam em cartório para manter o direito a pensão. Mesmo mantendo relação de união estável perante o estado. Dado que os direitos precisam ser iguais e que a mulher obtem as mesmas chances no mercado de trabalho que os homens, além de que a mulher há muitos anos já não exerce o papel excluivo de dependência do marido.

5 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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