Ideia Legislativa - Tornozeleira Eletrônica custeado pelo detento usuário, se economicamente capaz. :: Portal e-Cidadania

Tornozeleira Eletrônica custeado pelo detento usuário, se economicamente capaz.

Propor que todo detento cuja pena prever uso de tornozeleira eletrônica, que este, sendo economicamente capaz, custeie a aquisição do aparelho e sua manutenção mensal, sem prejuízo para as demais penas imputadas ao réu.

Mais detalhes

Sendo um aparelho que apresenta escassez (várias matérias jornalísticas demonstram que faltam tornozeleiras para detentos que farão uso da mesma), acredito que seria medida socialmente justa. Em caso de recusa ou não pagamento, o detento permaneceria no regime em que se encontra. O critério de capacidade econômica seria o cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal

7 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe