Ideia Legislativa
Exclusividade tributária sobre Salários e redução da jornada semanal de 44 h para 40 h.
1 - Sugiro a conversão de todas as verbas trabalhistas (exceto o salário) para verbas indenizatórias, pois desta forma além de dar previsibilidade as férias e décimo terceiro também traria alivio financeiro futuro a previdência.
Mais detalhes
2 - Recolhimento mensal de 12% de FGTs (8% funcionário / 4% da multa).
3 - Aviso prévio de 30 dias.
4 - Redução da jornada de 44h para 40h, para compensar a renúncia de direitos dos trabalhadores.
5 - Saque do FGTS em pedidos de demissão, porém a multa já recolhida divida entre governo (50%) e empregador (50%).
Estas alterações libertariam o mercado de trabalho sem desamparar o trabalhador!
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2017
Ideia proposta por
LUIZ F. L. B.
- MG
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