Ideia Legislativa
Proibição de livre acesso ao migrante a todo território nacional brasileiro
A partir da vigência desta lei fica restrito ao migrante o livre acesso ao território nacional brasileiro, para controle dos mesmos visando a segurança e soberania nacional.
Mais detalhes
Para evitar transtornos e insegurança publica ao brasileiro nato fica restrito a livre circulação do mesmo em todo território nacional, este podendo se instalar em local ficso e dele não é permitido sair sem prévia autorização judicial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2017
Ideia proposta por
BRASIL L.
- MG
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