Ideia Legislativa - Aprimoramento da Lei Maria da Penha. :: Portal e-Cidadania

Aprimoramento da Lei Maria da Penha.

Atualmente, quando alguém presencia ou fica sabendo de uma agressão,fica de mãos atadas pois somente a mulher pode prestar queixa crime contra o agressor. É fato que a grande maioria das mulheres se sentem ameaçadas, dependentes e incapazes de seguir a vida sem o parceiro. O medo traz o silencio.

Mais detalhes

Este projeto visa modificar a Lei Maria da Penha, afim de permitir que testemunhas,mesmo sem vinculos familiares, possam registrar um B.O e através do encaminhamento ao ministério publico, a mulher passe por uma avaliação de psicólogo e assistente social, com intuito de dar um parecer a cerca do risco que a possivel vitima pode estar correndo caso permaneça em convivio com o companheiro.

86 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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