Ideia Legislativa
pôr em prática o Artigo 5º da Constituição Federal
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2017
Ideia proposta por
HUMBERTO A. E. P.
- RJ
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