Ideia Legislativa
Garantia de proteção indistinta a toda manifestação religiosa em locais públicos.
Garantia fundamental do Art. 5º da Constituição Federal, nenhum governo ou esfera de poder por influência de crenças contrária poderá limitar a livre manifestação religiosa de outros cidadãos, respeitadas as leis vigentes no Brasil e combatendo a intolerância religiosa a cultos e crenças no Brasil.
Mais detalhes
Propõe-se Emenda ao art. 5º, VI,da CF, passando vigorar a seguinte redação: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto, a toda manifestação religiosa pacífica em locais públicos e a suas liturgias". Impedindo ataques a crenças e religiões por organizações ou governantes.
219 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2017
Ideia proposta por
MAGNUN A. A.
- RJ
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