Ideia Legislativa
A isenção de impostos sob produtos importados é essencial para o crescimento da nação.
Esta proposta tem objetivo de promover a isenção fiscal sob remessas de produtos importados de até R$ 6.000,00, algo que hoje é feito com remessas de até R$ 50,00, ancorada na portaria MF 156, de 24 de junho de 1999,. A isenção vale tanto para Pessoa Física como Jurídica.
Mais detalhes
Esta proposta é importante para que os micro empreendedores e consumidores brasileiros paguem menos e comprem mais no mercado internacional, incentivando o livre comércio e o emprego entre os jovens, bem como o crescimento econômico brasileiro. Sendo ratificada pelo Congresso Nacional, esta proposta traria inúmeros benefícios ao cidadão brasileiro, que carece com veemência por qualidade de vida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2017
Ideia proposta por
JHONAS D. Q.
- PE
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