Ideia Legislativa
Lei Execução Penal, Preso deve trabalhar.
A lei de execução penal deve mudar para o Preso só receber progressão de regime se trabalhar. Com o trabalho o dinheiro dever ser dividido em 3 partes. 1) para pagar os custo de sua prisão 2)Indenizar suas vitimas 3)o restante ir para família do preso.
Mais detalhes
Se o Condenado optar por não trabalhar não terá o requisito objetivo para progressão r terá de cumprir a pena no regime inicial. Esse projeto estimula a recuperação do Detento, diminuiu os custos para o estado de sua prisão, indenizaria as vítimas do Detento quando possível ou reverteria o valor para o Estado e a família do preso passaria a ter um amparo financeiro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2017
Ideia proposta por
ILMAR M.
- SP
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