Ideia Legislativa
Contribuição De 5% Do Salário Minimo Sem Criação De Cnpj Ao Cidadão De Baixa Renda
CONTRIBUIÇÃO DE 5 A 8% DO SALÁRIO MINIMA DE FORMA ESPONTÂNEA AO CIDADÃO DE BAIXA RENDA, SEM NECESSIDADE DE OBTER CNPJ ( MEI ) A CONTRIBUINTES DIVERSOS E DO LAR, QUE APENAS QUEREM GARANTIR O DIREITO PREVIDENCIARIO POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO VIGENTE NA REFORMA PREVIDENCIARIA(HOJE EM 15 ANOS)
NEM SEMPRE UMA PESSOA GOSTARIA DE ABRIR CNPJ OU SER MEI (EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PORÉM, GOSTARIAM DE CONTRIBUIREM COM A PREVIDENCIA DE MANEIRA EXPONTÂNEA E TEREM SEUS DIREITOS PREVIDENCIARIOS GARANTIDOS APENAS COM DIREITO APOSENTADORIA POR IDADE + TEMPO MINIMO DE CONTRIBUIÇÃO VIGENTES/ SEM DIREITOS AOS AUXILIO RECLUSAO OU MATERNIDADE. (AUXILIO DOENÇA APOS TEMPO MINIMO DE 10 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/11/2017
Ideia proposta por
CICERO F. M. - SP

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