Ideia Legislativa
O ponto central da ideia é tornar o crime de corrupção imprescritível.
Muito se tem discutido, recentemente, acerca da prescrição em crimes de corrupção. Tendo em vista a morosidade para se julgar ações desse tipo, e levando em conta o foro privilegiado, verifica-se que inúmeros processos prescrevem.
Mais detalhes
Dessa forma, como dito acima, faz-se necessário a inclusão de um artigo ou parágrafo no art. 109, Código Penal. No sentido, de tornar imprescritível esse tipo de crime que assola a sociedade brasileira, desviando recursos da educação, saúde, logística, dentre outras. Exemplo: `Nos crimes de corrupção não se aplica a prescrição.'
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09/11/2017
Ideia proposta por
RICARDO P. B.
- MG
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