Ideia Legislativa
Permite candidatura a cargos políticos sem filiação partidária obrigatória.
Exclui o inciso V, § 3º, Art. 14 da Constituição Federal.
Garante aos cidadãos o direito ao gozo concedido pelo inciso VIII do Art. 5º da Lei Maior.
Mais detalhes
O pleno exercício da cidadania através da atividade política não pode ser mediado por terceiros. A obrigatoriedade da filiação partidária inclui uma Pessoa Jurídica (partido) como mediador desse direito básico. Além disso, há um amplo sentimento de não compactuação ideológica e política da sociedade brasileira com os partidos existentes. Fato que da extrema importância à revisão desse dispositivo.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/11/2017
Ideia proposta por
HEITOR G.
- GO
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