Ideia Legislativa
Desapropriar aquele que ocultar enriquecimento ilícito em declaração a Receira Federal.
Poderá o poder público desapropriar bens de pessoas físicas ou jurídicas, subavaliados em declarações prestadas a Receita Federal. Os valores de tais desapropriações deverão ser exatamente os valores declarados, corrigidos monetariamente a partir da data da citada declaração.
Mais detalhes
É muito comum que pessoas não tendo como justificar o aumento do patrimônio adquirido, muitas vezes oriundo de corrupção, usam o artifício de declará-los com preços muito abaixo do real valor.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/11/2017
Ideia proposta por
ELTON T. R.
- RJ
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