Ideia Legislativa
Permitir que o estado processe falso testemunho contra policiais.
Permitir que através de filmagens feitas por câmeras tanto do ambiente quanto particulares do agente que comprove que ocorreu falso testemunho sobre o servidor, o estado possa processar o individuo que faltou com a verdade ao acusar a agressão não cometida pelo agente público.
Permitir que através de filmagens feitas por câmeras tanto do ambiente quanto particulares do agente que comprove que ocorreu falso testemunho sobre o servidor, o estado possa processar a pedido do servidor o individuo que faltou com a verdade ao acusar a agressão não cometida pelo agente público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2017
Ideia proposta por
IGOR V. - MS

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