Ideia Legislativa
Inclusão de deficientes auditivos na isenção de impostos sobre compra de veículos.
Será feita a inclusão dos deficientes auditivos na isenção de tributos sobre compras de veículos novos, assim como acontece com outros portadores de necessidades especiais.
Mais detalhes
Os deficientes auditivos são equiparados aos demais portadores de necessidades especiais em diversos outros setores, como por exemplo em concursos públicos. A exclusão dos deficientes auditivos nas regras de benefícios tributários na aquisição de veículos novos fere o princípio da isonomia.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2017
Ideia proposta por
EDUARDO D. C.
- AC
Confirma?