Ideia Legislativa
Estabelece o crime de plágio intelectual mesmo sem o autor ser prejudicado economicamente.
Na legislação vigente, temos: "Art. 184 – Código Penal, que diz: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa." Desta forma, o criminoso só pode ser preso caso consiga extrair benefícios econômicos de tal cópia. O que prova o
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crime é obtenção de tais benefícios. A referente proposta legislativa propõe que o criminoso também justifique com uma experiência de sua vida pessoal como teve sua ideia e propõe como pena 5 anos de prisão.Para o desenvolvimento da ciência é necessário que exista segurança jurídica sobre os conhecimentos científicos que são produzidos pelos brasileiros.
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07/11/2017
Ideia proposta por
VINICIUS F.
- DF
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