Ideia Legislativa
Proibição de testes para produtos de higiene, limpeza e cosméticos em animais.
Os testes em animais são cruéis, antiéticos e anticientíficos. Estes testes não são absolutamente necessários, além de causar dor e sofrimento aos animais envolvidos. Existem diversas empresas que se abstém destes testes, usam de outros métodos para comprovar que o produto não fará mal a humanos.
Mais detalhes
De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, parágrafo 1º, inciso VII, é dever do poder público "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade". Portanto, estes testem também são inconstitucionais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2017
Ideia proposta por
AUGUSTO V. F.
- RS
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