Ideia Legislativa
Pré-requisitos para o cargo de Ministro do STF.
Ajudar a combater a corrupção instaurada na mais alta instância do poder judiciário.
Mais detalhes
Além dos pré-requisitos já existentes, adicionar: 1) Exercício de Juiz ou Procurador por 5 anos; 2) Exercício de Desembargador por 8 anos; 3) Ter mandato único de 8 anos, sem possibilidade de nova nomeação; 4) Todos os magistrados devem ser eleitos por voto popular; 5) Ter reajuste anual no percentual máximo de acordo com variação da inflação; 6) Nunca ter filiação ou financiado partido político.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/11/2017
Ideia proposta por
PEDRO V. D. C. D. F.
- RJ
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