Ideia Legislativa
Proibe Prisão domiciliar para crimes hediondos
Torna vedada qualquer forma de prisao domiciliar para crimes considerados hediondos como homicidio e abuso sexual, independente da situação fisica do réu , no mundo todo o preso morre preso , por considerar que é uma forma libertária que estimula a criminalidade e impunidade
Mais detalhes
A CF é clara a casa eo ambiente de proteção do cidadão, não de punição e a cf fala que sera implantado o regime fechado ou restritivo perante diretrizes da lei, ou seja ,cabe a lei determinar limites nao o poder judiciario.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
02/11/2017
Ideia proposta por
CAIO F.
- SP
Confirma?