Ideia Legislativa
Desmembramento do TRF da 1ª Região e criação do TRF da 6ª Região.
O TRF da 6ª Região - sede em Manaus: compreenderia as seções judiciárias do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, todas anteriormente vinculadas ao TRF da 1ª Região e atendendo uma população de 20 milhões de habitantes.
Mais detalhes
A proposta têm o objetivo de desafogar a segunda instância da Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal que atualmente atende uma população de 77 milhões de habitantes. Com isso, o TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, terá sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Tocantins.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/10/2017
Ideia proposta por
CRISTIANO R. S.
- SC
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