Ideia Legislativa - Fim dos pedágios e criminalização do mau uso das receitas para o trânsito :: Portal e-Cidadania

Fim dos pedágios e criminalização do mau uso das receitas para o trânsito

Cada estado pode gerenciar de forma produtiva os recursos vindos do IPVA e Dos fundos para o desenvolvimento. Pedágios ferem o direito de todos os proprietários de veículos licenciados.

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Como apenas alguns trechos têm pedágio, o que o estado faz com essa dupla receita se as condições das vias continuam as mesmas com a impostos duplicados? Fiscalização por trecho e subestações municipalizadas para atendimento do usuário devem ser criadas.

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