Ideia Legislativa
Proposta de reforma política.
Os partidos políticos deverão explicitar suas ideologias e planos de governo, passando a limitar-se ao documentado. O descumprimento caracterizar-se-á como crime, resultando em multa partidária ou perda de mandato.
O objetivo é presar pela governabilidade, pluralidade e redução de conflitos.
Mais detalhes
Esta lei amplia o plano plurianual ao legislativo, visando facilitar as relações entre os poderes e a aprovação de leis, através do consenso coletivo prévio. De forma que o registrado não poderá ser alterado, sem o apoio de maioria absoluta.
Todas as propostas de reformas deverão ser apresentadas, antes das eleições, de forma detalhada.
Medidas inspiradas no parlamentarismo europeu.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2017
Ideia proposta por
ALEX S. A.
- BA
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