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P.e.c. Para garantir a independência entre os poderes da união, estados, df e municípios.

PEC P/ GARANTIR INDEPENDÊNCIA REAL ENTRE PODERES DA UNIÃO,ESTADOS,DF E MUNICÍPIOS,GARANTINDO-A EFETIVA E IRREVOGÁVEL,DE MODO AMPLO,GERAL E IRRESTRITO,NÃO PERMITIDO À MEMBROS, CARGOS DE CONFIANÇA E SERVIDORES EFETIVOS OU NÃO,A PERMANENTE,PROVISÓRIA OU TEMPORÁRIA MUDANÇA,SALVO POR RENÚNCIA,EXONERAÇÃO.

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PEC P/GARANTIR INDEPENDÊNCIA REAL ENTRE PODERES DA UNIÃO,ESTADOS,DF E MUNICÍPIOS,GARANTINDO-A EFETIVA E IRREVOGÁVEL,DE MODO AMPLO,GERAL E IRRESTRITO,NÃO PERMITIDO À MEMBROS, CARGOS DE CONFIANÇA E SERVIDORES EFETIVOS OU NÃO,A PERMANENTE,PROVISÓRIA OU TEMPORÁRIA MUDANÇA ENTRE OS PODERES,SALVO POR RENÚNCIA,EXONERAÇÃO OU AINDA DEMISSÃO,COIBINDO E EVITANDO DEFINITIVAMENTE A PROMISCUIDADE ENTRE PODERES.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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