Ideia Legislativa
Lei orçamentária complementar.
Em caso de recessão ou déficit nas contas, os três poderes estabelecerão restrições aos seus gastos, limitando-os à atividades essenciais ao bom exercício da função e cumprimento de obrigações. A diferença será repassada aos cofres públicos, vinculada a ações sociais e de desenvolvimento.
Mais detalhes
Nesse contexto, o governo poderá atuar, momentaneamente, em prol do Estado mínimo. Tendo como principal finalidade defender a constitucionalidade e a facilitação da retomada econômica.
O limite envolve o veto a qualquer aumento salarial superior ao reajuste inflacionário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2017
Ideia proposta por
ALEX S. A.
- BA
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